DO PLANO NACIONAL AOS PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Márcia Cecília Vassoler

Resumo


Em 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, Lei Nº 13.005/2014, o qual contém diretrizes, metas e estratégias de amplo alcance, as quais requerem ações articuladas entre os Estados-membros. Mediante as ações articuladas os Estados-membros se comprometeram em implementar planos estaduais e municipais, acompanhando o cumprimento das metas para que estas se tornassem realidade, no que tange a qualidade da educação brasileira. O presente artigo tem por objetivo contextualizar o PNE (2014-2024) e os Planos Estaduais de Educação, destacando a importância do Monitoramento e Avaliação. De abordagem qualitativa, foi utilizada a análise documental em que toma como fonte de dados os documentos que norteiam os Planos de Educação em âmbito nacional e estadual. Para a análise dos documentos utilizou-se a análise de conteúdo. Como resultados constatou-se que frente às implementações dos Planos Educacionais, destaca-se a importância do Monitoramento e Avaliação. Processos estes, indissociáveis e imprescindíveis para a implementação efetiva dos Planos. O processo que envolve o Monitoramento e Avaliação necessita da participação de toda a sociedade civil, dando ênfase aos gestores e profissionais da educação os quais articulados, tornam-se responsáveis pelo processo. Essa responsabilidade envolve praticar o que menciona a Lei, realizando ajustes necessários no percurso do processo de Monitoramento e Avaliação.

Palavras-chave


Plano Nacional de Educação; Plano Estadual de Educação; Monitoramento e Avaliação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/frag.v29i1.7115

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